A Lei nº 13.0022/14 (Estatuto dos Guardas Municipais) inst...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4026461
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2026 Banca: PROMUN Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: PROMUN - 2026 - Prefeitura de Areias - SP - Guarda Municipal |
Q4026461 Direito Constitucional
A Lei nº 13.0022/14 (Estatuto dos Guardas Municipais) institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8º do artigo 144, da Constituição Federal de 1988. Com base na referida Lei, assinale a opção que não traz um princípio mínimo de atuação das guardas municipais: 
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.
Resumo

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas