A Constituição Federal, para garantir a ordem econômica, ass...

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Q735712

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |

Q735712 Direito Constitucional

A Constituição Federal, para garantir a ordem econômica, assegurando a existência digna e a efetividade dos seus princípios, estabeleceu a possibilidade de intervenção do Estado na economia, na forma

direta, pela exploração de atividade econômica pelo Estado, sempre que aquela representar possibilidade de benefícios financeiros efetivos .

indireta, quando o Estado atua como agente na prática de atividade econômica e como regulador, participando efetivamente do mercado.

da criação de agentes fiscalizadores, atuantes de forma direta na prática de atividade econômica, reservada ao ente estatal.

da instituição de monopólios, por meio da subtração de determinada atividade econômica da iniciativa privada e a reserva, com exclusividade, à exploração estatal.

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