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Questões de Concursos

Q925316 Direito Constitucional

Ainda sobre os partidos políticos, analise as assertivas a seguir:


I. O partido político deve respeitar o caráter nacional.

II. A primeira etapa para a criação de um partido político consiste no registro do seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

III. A segunda etapa para a criação de um partido político consiste em adquirir a sua personalidade jurídica na forma da lei civil.

IV. É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.


Está CORRETO o que se afirma, apenas, em

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