Home Concursos Militares Questões Q2025748 Assinale a alternativa CORRETA quanto à incorporação, no or... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2025748 Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional , Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) , Ano: 2013 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2013 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar | Q2025748 Direitos Humanos Assinale a alternativa CORRETA quanto à incorporação, no ordenamento jurídico brasileiro, de um Tratado Internacional de Direitos Humanos. Alternativas A É necessária a ratificação pelo Presidente da República e a edição de um decreto de execução. B Apenas a ratificação pelo Presidente da República. C Depende da assinatura do Tratado, de sua aprovação pelo Poder Legislativo e posterior ratificação pelo Presidente da República. D Somente a aprovação pelo Poder Legislativo e a ratificação pelo Presidente da República. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro