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Questões de Concursos

Q925310 Direito Constitucional

Acerca do capítulo da Constituição Federal de 1988 – CF/88, que trata da nacionalidade, analise as assertivas a seguir:


I. Não será brasileira nata a pessoa que nasce em território brasileiro, cujos pais estrangeiros estejam a serviço do respectivo país.

II. É possível o registro de nascimento como brasileiro nato, em repartição brasileira competente, de indivíduo nascido em território estrangeiro, desde que o pai ou a mãe sejam brasileiros.

III. Um português com residência permanente no País não pode se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal.

IV. Apenas a CF/88 poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.


Estão CORRETAS

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