Em relação aos princípios das técnicas de Polícia Ostensiva,...

A Ordem Pública pode ser conceituada como a situação de tranquilidade e normalidade que o Estado tem o dever de assegurar às instituições e todos os membros de sua sociedade, consoante as normas jurídicas estabelecidas. É composta pela tranquilidade pública, salubridade pública e segurança pública.

Polícia Ostensiva é um conceito novo no texto constitucional e promulga uma ampliação do termo "policiamento ostensivo", que é apenas uma das fases das atividades de polícia, para um contexto mais dilatado. Existe uma preferência do constituinte pela prevenção ostensiva constante, vinculada à identificação dos policiais militares pelo uso de uniformes, equipamentos e armamentos em relação a eventuais ações repressivas.

Polícia Ostensiva é conceituada como a ação policial, de fiscalização de polícia no que tange à ordem pública, exclusiva das Polícias Militares, em cujo emprego o homem ou a fração de tropa engajados seja identificado de relance, quer pela farda, quer pelo equipamento, ou viatura, objetivando a preservação da ordem pública.

As ações de Polícia Ostensiva devem basear-se nos princípios basilares do Policiamento Comunitário, que é uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia como as comunidades devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas.