Tema central: Segurança patrimonial e policiamento ostensivo no âmbito do Poder Judiciário. A questão avalia o entendimento sobre as atribuições da Polícia Judicial e a atuação conjunta com a vigilância privada nas instalações dos tribunais e conselhos.

Conceito-chave: O policiamento ostensivo é uma atividade exercida com o objetivo de prevenir ilícitos, dissuadir condutas inadequadas e garantir a segurança institucional dos ambientes sob responsabilidade do Judiciário. É desenvolvido por inspetores e agentes da Polícia Judicial, força de segurança criada no âmbito do próprio Judiciário para substituir, com adequação legal e funcional, o policiamento tradicionalmente exercido por polícias externas.

Fundamentação normativa: As Resoluções CNJ nº 344/2020 (art. 4º, IX) e 291/2019 são essenciais aqui. A primeira atribui à Polícia Judicial o dever de realizar policiamento ostensivo nas dependências do tribunal. A segunda deixa claro que este policiamento deve ser feito sem prejuízo da atuação do serviço de vigilância privada, ou seja, essas funções se complementam, garantindo máxima proteção ao patrimônio, servidores e público em geral.

Justificativa para a alternativa “Certo”: A questão está de acordo com as normas citadas: os tribunais devem ter policiamento ostensivo exercido por inspetores da Polícia Judicial, e a vigilância privada deve atuar de maneira acessória/complementar, sem que isso prejudique as atribuições dos policiais judiciais. Isso concretiza o princípio da segurança institucional, sendo a resposta correta a alternativa C.

Análise da alternativa “Errado”: Assinalar “Errado” desconsideraria o texto expresso das resoluções do CNJ e confundiria o sentido da atuação conjunta e complementar entre policiais judiciais e vigilantes privados. Detalhe: a atuação da vigilância é acessória (não exclusiva ou principal), logo, negar o policiamento ostensivo pela Polícia Judicial seria erro grave conceitual e normativo.

Dica de prova: Fique atento a termos como “sem prejuízo de”, “acessória”, “conjunta”. Eles indicam coexistência e não exclusividade das funções. Não confunda atuação acessória (da vigilância) com substituição do policiamento judicial.

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GAB C

Resolução n° 435/2021 CNJ. 14. Os tribunais superiores, conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho, eleitorais e militares, no âmbito de suas competências, adotarão as seguintes medidas de segurança:

VIII – policiamento ostensivo com inspetores(as) e agentes da polícia judicial, sem prejuízo da atuação acessória do serviço de vigilância privada, nas áreas de interesse dos conselhos e tribunais e adjacências;

Art. 14. Os tribunais superiores, conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho, eleitorais e militares, no âmbito de suas competências, adotarão as seguintes medidas de segurança:

VIII – policiamento ostensivo com inspetores(as) e agentes da polícia judicial, sem prejuízo da atuação acessória do serviço de vigilância privada, nas áreas de interesse dos conselhos e tribunais e adjacências;

Resolução CNJ n° 435/2021

Resolução n° 435/2021 CNJ. 14. Os tribunais superiores, conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho, eleitorais e militares, no âmbito de suas competências, adotarão as seguintes medidas de segurança:

VIII – policiamento ostensivo com inspetores(as) e agentes da polícia judicial, sem prejuízo da atuação acessória do serviço de vigilância privada, nas áreas de interesse dos conselhos e tribunais e adjacências;

Adotarão possui um sentido amplo, não um sentido restrito mandamental com o sugeriu a Cesp igualando ao sentido de DEVERÃO, ficou subjetivo o entendimento, dentre as diversas medidas que podem ser tomadas essa é uma delas, só uma reflexão sobre o entendimento.

Mas, contudo, porém, todavia..... vale o entendimento cespiano para nossa prova, e seguimos dançando a musica que as bancas tocam!!!