O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no Sistema Único de Saúde exige uma atuação
interdisciplinar que integre cuidados clínicos imediatos,
suporte psicossocial e observância de marcos éticos e
legais. Com base na Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual
contra Mulheres e Adolescentes (2012)”, do Ministério
da Saúde, considerando as diretrizes para a profilaxia de
agravos e a organização da rede de atenção, assinale
a alternativa correta e em conformidade com as orientações técnicas vigentes.

Question

O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no Sistema Único de Saúde exige uma atuação
interdisciplinar que integre cuidados clínicos imediatos,
suporte psicossocial e observância de marcos éticos e
legais. Com base na Norma Técnica “Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual
contra Mulheres e Adolescentes (2012)”, do Ministério
da Saúde, considerando as diretrizes para a profilaxia de
agravos e a organização da rede de atenção, assinale
a alternativa correta e em conformidade com as orientações técnicas vigentes. Alternativa A: A interrupção da gravidez decorrente de estupro requer a apresentação de alvará judicial ou autorização expressa da autoridade policial para ser realizada legalmente. Ou Alternativa B: O atendimento em saúde deve ser pautado pela presunção de veracidade da palavra da vítima, mas necessitando de boletim de ocorrência policial. Ou Alternativa C: A imunoglobulina humana anti-hepatite B pode ser administrada em vítimas não imunizadas no período de
até catorze dias após a ocorrência da agressão sexual. Ou Alternativa D: O tempo máximo para início da quimioprofilaxia pós-exposição ao HIV é de cinco dias, período após o
qual os riscos superam os benefícios terapêuticos. Ou Alternativa E: O método de Yuzpe é considerado a primeira escolha na anticoncepção de emergência por apresentar
menor incidência de efeitos colaterais, como náuseas e vômitos persistentes.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A imunoglobulina humana anti-hepatite B pode ser administrada em vítimas não imunizadas no período de
até catorze dias após a ocorrência da agressão sexual. Gabarito: CFundamento decisivo: Ministério da Saúde, linha de cuidado/hepatites virais, uso da IGHAHB: “Aplicar o mais precocemente possível, até, no máximo, 14 dias após a exposição sexual; para exposições percutâneas ou perinatal o benefício é comprovado, no máximo, até sete dias, embora se recomende preferencialmente o uso nas primeiras 48 horas a contar da exposição.” Como a alternativa C traz o prazo técnico-normativo admitido para a vítima não imunizada após violência sexual, ela corresponde ao gabarito oficial.Tema central: Profilaxias pós-exposição na violência sexualAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque cria exigência não prevista na normativa técnica aplicável ao abortamento legal decorrente de estupro. A base é expressa ao afirmar que não se exige alvará judicial nem autorização da autoridade policial para a interrupção da gravidez nos casos legalmente admitidos.BErradaIncorreta porque transforma em requisito o que a lei trata apenas como facilitação. A Lei nº 12.845/2013, art. 1º, dispõe: “Os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social.” E o art. 3º, III, prevê: “facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas com informações que possam ser úteis à identificação do agressor e à comprovação da violência sexual;”. Portanto, o boletim de ocorrência não é condição jurídica para o atendimento no SUS.CCertaA alternativa C coincide com a orientação técnica oficial do Ministério da Saúde para profilaxia pós-exposição da hepatite B em violência sexual: em pessoa suscetível ou não imunizada, a imunoglobulina humana anti-hepatite B deve ser administrada o mais cedo possível, mas ainda é admitida até o limite máximo de 14 dias após a exposição sexual. O acerto da questão está no prazo específico dessa profilaxia, que é distinto de outros prazos cobrados no mesmo tema, como o da PEP para HIV.DErradaIncorreta por erro no prazo máximo da PEP para HIV. A orientação técnica citada na base é literal: “A profilaxia ARV do HIV deve ser iniciada até, no máximo, 72 horas da violência sexual; após esse período, não existem evidências que suportem sua indicação, já que os riscos potenciais (seleção de variantes resistentes, caso a transmissão já tenha ocorrido, toxicidade medicamentosa, dentre outros) superam os benefícios.” Logo, 5 dias contraria frontalmente o parâmetro técnico-normativo aplicável.EErradaIncorreta porque inverte a regra técnica de escolha do método e o perfil de efeitos adversos. Segundo a base, o método de Yuzpe não é a primeira escolha; o levonorgestrel é preferível por melhor tolerabilidade e menor incidência de náuseas e vômitos. Assim, a alternativa erra tanto na preferência terapêutica quanto na justificativa apresentada.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre prazos diferentes das profilaxias pós-exposição: 14 dias para a imunoglobulina anti-hepatite B em exposição sexual e 72 horas para a PEP do HIV, além de tentar impor requisitos inexistentes, como boletim de ocorrência e autorização judicial/policial.Dica para questões semelhantesSepare os prazos por agravo: hepatite B por exposição sexual admite IGHAHB até 14 dias; HIV exige início da PEP em até 72 horas.Em violência sexual, diferencie facilitação do registro de ocorrência de exigência prévia: o atendimento no SUS não depende de boletim de ocorrência.Desconfie de alternativas que criam autorização judicial ou policial para atos que a normativa técnica do Ministério da Saúde não condiciona a esses requisitos.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

O atendimento a pessoas em situação de violência sexual no S...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas