A Administração Pública, via de regra, contrata serviços e a...

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Q2194661

Ano: 2023 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2023 - CIAAR - Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviços Jurídicos |

Q2194661 Direito Administrativo

A Administração Pública, via de regra, contrata serviços e adquire bens no mercado utilizando as regras de licitação.

Sobre o assunto, é correto afirmar que a(as)

regras de licitação são aplicáveis apenas à Administração Direta, não se aplicando à Administração Indireta.

licitações de obras não se realizam, como regra geral, sem a respectiva previsão de recursos orçamentários

licitação é indispensável, mesmo em caso de guerras, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

Prefeituras não podem contratar shows musicais sem o devido procedimento licitatório, afastando-se a aplicação das regras de dispensa e inexigibilidade de licitação neste caso.

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A Administração Pública, via de regra, contrata serviços e a...

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