A formação sobre a proibição da tortura é obrigatória apenas para agentes policiais, sendo facultativa para os demais servidores públicos. 

O ensino e a informação sobre a proibição da tortura deverão ser plenamente incorporados ao treinamento de todo o pessoal civil ou militar encarregado da aplicação da lei, bem como de médicos, funcionários públicos e qualquer pessoa que participe da custódia, interrogatório ou tratamento de indivíduos detidos.

A Convenção recomenda, mas não exige qualquer tipo de treinamento especializado. 

A capacitação relativa à proibição da tortura é restrita ao pessoal militar diretamente envolvido em operações extemas. 

O ensino sobre a proibição da tortura deve ser direcionado apenas a magistrados e membros do Ministério Publico, dispensando-se o treinamento de agentes de custodia e interrogatério.