Os assuntos de natureza confidencial em poder dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem ser mantidos confidenciais, independente se o cumprimento do dever ou necessidade de justiça estritamente exijam outro comportamento.

Os assuntos de natureza confidencial em sigilo podem ser revelados, a critério dos responsáveis pela aplicação da lei, podendo revelar seu conteúdo a superiores e subordinados independentemente do cumprimento de dever ou necessidade de justica.

Os assuntos de natureza confidencial em poder dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem ser mantidos confidenciais, em razão do atendimento ao princípio da publicidade.

Os assuntos de natureza confidencial em poder dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem ser mantidos confidenciais, a não ser que o cumprimento do dever ou necessidade de justiça estritamente exijam outro comportamento.

Os assuntos de natureza confidencial em poder dos responsáveis pela aplicação da lei devem ser livremente compartilhados com a imprensa, em atenção ao princípio da publicidade.