À luz do Código Penal Militar, assinale a alternativa que a...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação ao direito penal militar brasileiro, é CORRETO afirmar que
• Com relação ao Código Penal castrense, assinale a opção correta.
• Assinale a alternativa correta quanto à aplicação das penas previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.
• Considerando as regras que autorizam a aplicação de penas no Código Penal Militar, à luz da Constituição de 1988, é correto afirmar que
• Segundo o que dispõe o Código Penal Militar (CPM), são previstos(a) como pena principal e a pena acessória respectivamente,