Com relação à prisão em flagrante prevista no Código de Pro...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2023 - PM-SP - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q4256018 Direito Processual Penal Militar

Com relação à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito, enquanto não cessar a permanência.

a falta de testemunhas impedirá a lavratura do auto de prisão em flagrante.

quando a pessoa conduzida se recusar a assinar, o auto será assinado por quatro testemunhas, que lhe tenham ouvido a leitura na presença do indiciado.

sendo o auto presidido por autoridade militar, esta designará, para exercer as funções de escrivão, um subtenente, se o indiciado for tenente.

quando a pessoa conduzida não puder assinar, o auto será assinado por um Oficial, que atuará como testemunha da leitura que será realizada na presença do indiciado, do condutor e das testemunhas do fato delituoso.

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