A União, mediante lei complementar, poderá instituir emprést...

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Q674465

Ano: 2009 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q674465 Direito Tributário

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios

para atender a despesas ordinárias, decorrentes de calamidade pública.

para atender a despesas ordinárias, decorrentes de guerra externa ou sua iminência.

no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o princípio da anterioridade.

no caso de investimento privado de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o princípio da anterioridade.

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