Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternati...
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Ano: 2009
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q674460
Direito Constitucional
Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
A faixa de até ___________________, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.