Cada Município tem sua própria legislação de uso e parcelam...

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Q879838

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2017 - CAP - Cabo - Técnico em Desenho de Arquitetura |

Q879838 Arquitetura

Cada Município tem sua própria legislação de uso e parcelamento do solo. Essas legislações têm a função de garantir o mínimo de segurança, conforto e salubridade às edificações. Qual o nome dado a essa legislação nas grandes cidades?

Estatuto da Construção.

Código Civil de Obras.

Plano de Obras.

Plano Diretor.

Código de Obras.

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