Um projeto de intervenção em escala metropolitana está send...

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Q944278

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura e Engenharia |

Q944278 Arquitetura

Um projeto de intervenção em escala metropolitana está sendo desenvolvido e para seu financiamento serão estabelecidas parcerias público-privadas. Segundo a legislação federal aplicável a essa PPP,

o parceiro privado deverá, necessariamente, ser definido pelas modalidades licitatórias de leilão ou concurso público.

as obrigações da Administração Pública serão garantidas mediante vinculação de receitas, utilização de fundos especiais, seguro-garantia ou outros mecanismos previstos em lei.

a qualificação dos parceiros deverá ser objeto de edital de pré-qualificação, sendo vedada a inclusão de aspectos de qualificação em julgamentos de melhor técnica.

somente deverão ser alocados recursos públicos para a execução do objeto, devendo o parceiro privado responsabilizar-se pelos aspectos de expertise técnica e eficiência da gestão.

será constituído um Conselho Gestor tripartite – constituído por representações do poder público, parceiro privado e segmentos interessados da sociedade civil.

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