Home Concursos Militares Questões Q634605 Sobre o processo administrativo, podemos afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q634605 Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Demais aspectos da lei 9.784/99 , Ano: 2015 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Direito | Q634605 Direito Administrativo Sobre o processo administrativo, podemos afirmar que Alternativas A no âmbito federal ele admite concessão de medida liminar. B a lei federal n° 9.784/99 regula de forma geral o procedimento administrativo. C não existe previsão legal para a forma e tempo dos atos der processo administrativo. D na omissão da lei federal de processo administrativo, deve ser utilizado o Código de Processo penal. E salvo convenção entre as partes, não existe previsão de acompanhamento das partes por advogado legalmente constituído. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro