Uma pessoa foragida do sistema prisional cometeu o crime de...

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Q1970205

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |

Q1970205 Direito Administrativo

Uma pessoa foragida do sistema prisional cometeu o crime de latrocínio alguns meses após a fuga do presídio onde cumpria a pena.

Essa situação hipotética, conforme a definição da responsabilidade civil do Estado firmada pelo STF, redundou em

responsabilidade civil por ato comissivo do Estado, já que houve ação administrativa que ensejou a conduta danosa.

ausência de responsabilidade civil do Estado, por não se tratar de conduta danosa.

responsabilidade civil por omissão do Estado, devido à negligência referente às medidas de segurança no presídio.

ausência de responsabilidade civil do Estado, devido à inexistência de nexo causal entre o crime praticado e o momento da fuga.

responsabilidade objetiva por omissão do Estado, em caráter absoluto, devido à negligência concernente à segurança pública no local do crime.

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