Julgue o item subseqüente, que versam sobre o inquérito poli...

Errei pq pensei no artigo 18 do CPPM, que trata da prisão provisória nos casos de crime propriamente militar:

Detenção de indiciado

Art. 18. Independentemente de flagrante delito, o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais, até trinta dias, comunicando-se a detenção à autoridade judiciária competente. Esse prazo poderá ser prorrogado, por mais vinte dias, pelo comandante da Região, Distrito Naval ou Zona Aérea, mediante solicitação fundamentada do encarregado do inquérito e por via hierárquica.

Assertiva correta: "ERRADO"

No Art. 6º do CPPM não consta a possibilidade de prisão em flagrante, no momento do conhecimento da prática da infração penal penal pela autoridade policial, sendo que no tocante a prisão deverá ser observado o "TÍTULO IX DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA". Exceto no caso do art. 18 do CPPM, que cabe destacar o induzimento ao erro, pois, trata da possibilidade de prisão sem que haja flagrante delito, que neste caso é a DETENÇÃO DO INVESTIGADO.

Art. 6º do CPPM - Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;        

II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;      

III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

IV - ouvir o ofendido;

V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no , devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa. 

Medidas preliminares ao inquérito:

Art.12 do CPPM:

Logo que tiver conhecimento da prática de infração penal militar, verificável na ocasião, a autoridade a que se refere o § 2º do art. 10 deverá, se possível:

a) dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e a situação das coisas, enquanto necessário;

b) apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o fato;

c) efetuar a prisão do infrator, observado o disposto no art. 244;

d) colhêr tôdas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.

Art. 244. Considera-se em flagrante delito aquele que:

a) está cometendo o crime;

b) acaba de cometê-lo

c) é perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça acreditar ser êle o seu autor;

d) é encontrado, logo depois, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua participação no fato delituoso.

Questão:"a autoridade militar responsável deverá adotar as medidas preliminares ao IPM, entre elas, a prisão do infrator, independentemente de flagrante delito"

-Oque deixa a questão errada é o "independentemente", uma vez que, o Art.12 fala da prisão no caso de flagrância.

CPPM

Medidas preliminares ao IPM

Art. 12. Logo que tiver conhecimento da prática de infração penal militar, verificável na ocasião, a autoridade a que se refere o § 2º do art. 10 deverá, se possível:

a) dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado e a situação das coisas, enquanto necessário

b) apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o fato

c) efetuar a prisão do infrator, observado o disposto no art. 244

(Flagrante delito)

d) colher todas as provas que sirvam para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.

Flagrante delito

Art. 244. Considera-se em flagrante delito aquele que:

Flagrante próprio ou perfeito

a) está cometendo o crime

b) acaba de cometê-lo

Flagrante impróprio ou imperfeito

c) é perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça acreditar ser ele o seu autor

Flagrante presumido ou ficto

d) é encontrado, logo depois, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua participação no fato delituoso

Aquela velha questão para não zerar a prova .

Medidas PRELIMINARES ao inquérito

Logo que tiver conhecimento da prática de infração penal militar, se possível:

dirigir-se ao local providenciando para que se não alterem o estado e a situação das coisas

 apreender os instrumentos e todos os objetos que tenham relação com o fato

 efetuar a prisão do infrator (em flagrante delito)

colher todas as provas que sirvam para o esclarecimento

adotar as medidas preliminares ao IPM, entre elas, a prisão do infrator, Logo que tiver conhecimento de infração penal militar, a autoridade militar responsável deverá ( se possível) independentemente de flagrante delito ou ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Logo que tiver conhecimento da infração: Efetuar a prisão, mas em flagrante delito.

GABARITO: ERRADO

"Logo que tiver conhecimento de infração penal militar, a autoridade militar responsável deverá adotar as medidas preliminares ao IPM, entre elas, a prisão do infrator, independentemente de flagrante delito ou ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente."

Art. 12. Logo que tiver conhecimento da prática de infração penal militar, verificável na ocasião, a autoridade a que se refere o § 2º do art. 10 deverá, se possível:

c) efetuar a prisão do infrator, observado o disposto no art. 244;

Art. 244. Considera-se em flagrante delito aquêle que:

a) está cometendo o crime;

b) acaba de cometê-lo;

c) é perseguido logo após o fato delituoso em situação que faça acreditar ser êle o seu autor;

d) é encontrado, logo depois, com instrumentos, objetos, material ou papéis que façam presumir a sua participação no fato delituoso.

Infração permanente

Parágrafo único. Nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

1- Dirigir-se ao local

2- apreender instrumentos do crime

3- prender o infrator caso esteja dentro da legalidade a sua prisão em flagrante

4- colher provas

Errei a questão, pois analisei com base no art. 5º, LXI, da CF/1988, que diz:

Art. 5º, LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

Conforme o entendimento desse inciso, nos casos de cometimento de crime propriamente militar, o militar poderá ser preso mesmo se não estiver em flagrante delito ou haver ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.

Rumo à PMDF. PERTENCEREMOS!

ja vi a mesma questão constar certo, agora e errado. vsf

uma hora considera como certa e outra hora como errada ?