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Questões de Concursos

Q849034 Direito Penal Militar

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.


Os oficiais desertores que forem capturados ou se apresentarem voluntariamente passarão por inspeção de saúde e, se julgados incapazes definitivamente, responderão a processo, diferentemente das praças, que são eximidas desse procedimento.