Segundo a Constituição Federal, a função primacial da Políc...
GAB: B
Só para questão de revisar segue o art. 144 da CF.
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:" (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 4º Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
§ 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Ainda temos os Guardas Municipais e a Segurança Viaria.
POLÍCIA:
- JUDICIÁRIA: INVESTIGATIVA/REPRESSIVA:
1. PF
2. PC
- ADMINISTRATIVA: OSTENSIVA/PREVENTIVA:
1. PRF
2. PFF
3. PM e CMB
A dúvida maior seria entre a letra B (ostensiva) e a letra C (administrativa). as duas alternativas dizem respeito a POLÍCIA MILITAR, porém como a questão quer saber com base na constituição, o gabarito de fato é a letra B. A polícia militar tem função ostensiva, porem dentre as polícias ela é uma polícia administrativa. isso causaria a maior dúvida.
Foco. Força. Fé.
questão dificil pra capelão kkkk
Alteração do artigo 144, CF pela EC 104:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.
✔ GABARITO DA BANCA [B] ✔
▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬
ATRIBUIÇÕES DAS POLÍCIAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES
§5º - Às POLÍCIAS MILITARES (PMs) cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES (CBMs), além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
► CAIU EM QUESTÕES: Q1872920, Q1867722, Q1659437, Q1121564, Q1355854, Q937630, Q937242, Q934988, Q927331, Q848950, Q829197, Q787927,
▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬▬
Qualquer erro só corrigir ou xingar nos comentários
► @estuda_gg
Quanto à classificação, são classificadas como polícia judiciária, a Polícia Civil e a Polícia Federal e como policia administrativa a polícia militar, polícia penal, PRF, Corpo de bombeiros militar e polícia ferroviária federal
Quanto à FUNÇÃO, incube a função ostenstiva/preventiva a todas as polícias administrativas, e a função investigativa e repressiva, às policias judiciárias. Lembrando que a PF também exerce função preventiva segundo doutrinadores.
Gabarito do professor: letra B.