Interpretação da Questão

A questão aborda a estrutura interna do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), tema central para concursos que envolvem Direitos Humanos. O comando exige o conhecimento dos órgãos que compõem o CNDH com base na legislação atual.

Legislação Aplicável

O gabarito está amparado pela Lei nº 12.986/2014, Art. 3º, que, literalmente, estabelece:

“Art. 3º O Conselho Nacional dos Direitos Humanos é composto por: I - Plenário; II - Comissões; III - Subcomissões; IV - Secretaria Executiva.”

Tema Central e Relevância

Para o cargo de Capelão Militar, entender a organização dos órgãos públicos de Direitos Humanos é indispensável para a atuação ética e articulada com as instituições protetivas dos direitos fundamentais.

Exemplo prático: Imagine um caso de denúncia de violação a direitos humanos nas Forças Armadas. O correto encaminhamento envolve conhecer a estrutura do CNDH para acionar o órgão/ comissão adequada.

Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa C: “O Plenário, as Comissões, as Subcomissões e a Secretaria Executiva.”

Esta alternativa transcreve exatamente os órgãos descritos pelo art. 3º da Lei nº 12.986/2014, sendo a única absolutamente correta.

Análise das Alternativas Incorretas

Alternativa A: Traz cargos inexistentes no CNDH, como Presidente, Vice e Corregedor.

Alternativa B: Cita a Comissão de Violações de Direitos Humanos, que não integra a denominação legal dos órgãos do CNDH.

Alternativa D: Menciona Secretaria Especial que não pertence à estrutura do CNDH.

Alternativa E: Cita Presidência e Turmas, elementos incompatíveis com a organização legal do Conselho.

Dica de Prova e Pegadinha!

A questão apresenta cargos inexistentes e denominações “genéricas” para tentar confundir. Fique atento à literalidade da lei. Sempre desconfie de cargos como “Corregedor”, “Turma” ou “Secretaria Especial” quando se tratar do CNDH!

Resumo Final

Para acertar, memorize:
Plenário, Comissões, Subcomissões e Secretaria Executiva compõem o CNDH (Lei nº 12.986/2014, Art. 3º).

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Lei 12.986

Art. 7o  São órgãos do CNDH:

I - o Plenário; decisões maioria absoluta

II - as Comissões;

III - as Subcomissões;

IV - a Secretaria Executiva.

Tome decoreba....

ESTRUTURA

Plenário → todos os membros

Comissões → divisões de grupos de membros para desempenho das competências fixadas no art. 5º

Subcomissões → órgãos abaixo da estrutura da Comissão, que tem por finalidade auxiliar as comissões.

Secretaria Executiva → trata da gestão do CNDH

PLECO NA SUSE

Avaaaaaaaaaaante!

Vamos analisar as alternativas, considerando a estrutura do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e os órgãos criados pelo art. 7º da Lei n. 12.986/14:

"Art. 7º São órgãos do CNDH:

I - o Plenário;

II - as Comissões;

III - as Subcomissões;

IV - a Secretaria Executiva".

A única alternativa que lista os órgãos do CNDH corretamente é a LETRA C, que é a resposta da questão.

Gabarito: a resposta é a LETRA C.