Sobre os procedimentos, responsabilidades e fluxos para
o preenchimento da Declaração de Óbito (DO) no Brasil,
assinale a alternativa correta, condizente com base nas
normas técnicas e éticas estabelecidas pelo Ministério
da Saúde e pelo Conselho Federal de Medicina para o
manejo da DO.

Question

Sobre os procedimentos, responsabilidades e fluxos para 
o preenchimento da Declaração de Óbito (DO) no Brasil, 
assinale a alternativa correta, condizente com base nas 
normas técnicas e éticas estabelecidas pelo Ministério 
da Saúde e pelo Conselho Federal de Medicina para o 
manejo da DO. Alternativa A: Em situações de morte materna por gravidez ectópica rota, o diagnóstico da condição gestacional deve 
constar obrigatoriamente entre as causas do óbito. Ou Alternativa B: Em casos de morte por causas externas, o médico 
assistente do hospital emite a DO se o paciente permaneceu internado por mais de 14 dias. Ou Alternativa C: Médicos legistas de Institutos Médico Legais realizam necropsias em casos em que há diagnóstico 
confirmado de doenças crônicas em locais onde não 
há assistência médica. Ou Alternativa D: A codificação dos diagnósticos segundo a Classificação Internacional de Doenças (CID) é atribuição 
direta do médico que assina o documento oficial. Ou Alternativa E: A cobrança de honorários médicos pela emissão da 
DO é permitida quando o profissional realiza o exame de constatação do cadáver.

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Alternativa [A] Em situações de morte materna por gravidez ectópica rota, o diagnóstico da condição gestacional deve 
constar obrigatoriamente entre as causas do óbito. Gabarito: AFundamento decisivo: Ministério da Saúde, Declaração de Óbito: Manual de instruções para preenchimento: “Comentários: O médico que cuidou do caso constatou a gravidez ectópica rota, mas não a declarou na DO. Parada cardiorespiratória é um diagnóstico inespecífico que não deve ser utilizado. Forma correta de preenchimento da DO: [...] b. Choque hipovolêmico [...] c. Gravidez ectópica tubária”. O exemplo oficial mostra que a gravidez ectópica rota/tubária deve constar na cadeia causal da DO, razão pela qual a alternativa A está correta.Tema central: Declaração de ÓbitoAnálise das alternativasACertaA alternativa A coincide com o exemplo técnico oficial do Ministério da Saúde sobre preenchimento da DO. Nesse exemplo, a gravidez ectópica rota/tubária deve constar na cadeia causal do óbito, e sua omissão é tratada como erro de preenchimento.BErradaEstá errada porque, em morte por causa externa, a competência para emissão da DO não se desloca para o médico assistente em razão do tempo de internação. A Portaria SVS/MS nº 116/2009, art. 20, § 1º, I, a, estabelece: “a) Em localidade com IML de referência ou equivalente, a DO deverá, obrigatoriamente, ser emitida pelos médicos dos serviços médico-legais, qualquer que tenha sido o tempo decorrido entre o evento violento e a morte propriamente; e”. A base também registra que o prazo de 14 dias não tem amparo normativo.CErradaEstá errada porque confunde morte natural sem assistência com hipótese de atuação do IML. A Resolução CFM nº 1.779/2005, art. 2º, 1) I, a e b, dispõe: “a) Nas localidades com Serviço de Verificação de Óbitos (SVO): A Declaração de Óbito deverá ser fornecida pelos médicos do SVO; b) Nas localidades sem SVO: A Declaração de Óbito deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento; na sua ausência, por qualquer médico da localidade.” Logo, havendo diagnóstico confirmado de doença crônica e ausência de assistência médica, a disciplina é de morte natural sem assistência, não de necropsia pelo IML.DErradaEstá errada porque a responsabilidade direta do médico signatário é preencher a DO e declarar as causas da morte, não fazer a codificação CID por força da assinatura. A Resolução CFM nº 1.779/2005, art. 1º, prevê: “O preenchimento dos dados constantes na Declaração de Óbito é da responsabilidade do médico que atestou a morte.” Pela base, a codificação dos diagnósticos segundo a CID integra a rotina técnica de codificação em mortalidade, não atribuição direta do médico apenas por assinar a DO.EErradaEstá errada porque a emissão da DO não pode ser cobrada. A Resolução CFM nº 1.779/2005, art. 3º, é literal: “É vedado ao médico cobrar pela emissão da Declaração de Óbito.” A base ainda faz a distinção decisiva: eventual remuneração pelo ato de constatação do óbito, especialmente com deslocamento, não autoriza cobrança pela emissão do documento.Pegadinha da questãoA banca explorou confusões clássicas: trocar a causa básica por mecanismo terminal inespecífico, supor que tempo de internação altera a competência em causa externa, confundir SVO com IML, confundir preenchimento médico com codificação CID e confundir constatação do óbito com emissão da DO.Dica para questões semelhantesEm causas da morte, procure a cadeia causal real e desconfie de termos inespecíficos como parada cardiorrespiratória.Em causa externa, fixe a regra de competência: a DO é do serviço médico-legal, independentemente do tempo entre o evento e a morte.Em morte natural sem assistência, lembre a sequência correta: SVO; se não houver, serviço público de saúde mais próximo; na ausência, qualquer médico da localidade.Separe três planos: declarar as causas do óbito, codificar pela CID e cobrar pela emissão; o médico preenche a DO, a codificação não é atribuição direta dele por assinar, e a emissão não pode ser cobrada.

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Sobre os procedimentos, responsabilidades e fluxos para o ...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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