Ainda considerando o que dispõe a Lei n.º 14.751/2023, julgu...
Ainda considerando o que dispõe a Lei n.º 14.751/2023, julgue o item que se segue.
O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) destina-se ao cadastramento de armas de fogo institucionais das polícias militares, e não das armas particulares dos seus integrantes, que devem constar somente dos seus registros próprios.