De acordo com a NORMAM-07/DPC, são consideradas penalidades...

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Q911831

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário |

Q911831 Direito Marítimo

De acordo com a NORMAM-07/DPC, são consideradas penalidades, EXCETO:

multa.

suspensão do Certificado de Habilitação por até 12 meses.

cancelamento do Certificado de Habilitação.

demolição de obras e benfeitorias.

apreensão, retirada do tráfego ou impedimento da saída da embarcação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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