A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhador...

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Q4156677 Direito Sanitário
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), entre outras atribuições do SUS, pressupõe “capacitação para aplicação de protocolos, linhas guias e linhas de cuidado em saúde do trabalhador, com ênfase à identificação da relação saúde-trabalho, ao diagnóstico e manejo dos acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho, incluindo a reabilitação, à vigilância de agravos, de ambientes e de processos de trabalho e à produção de análise da situação de saúde”. Assinale a alternativa que sintetize o significado desse enunciado.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O trecho decisivo é a capacitação do SUS para identificar a relação saúde-trabalho, manejar agravos e realizar vigilância; entre as alternativas, só a A preserva essa síntese sem extrapolar.

Tema central: PNSTT no SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A corresponde diretamente ao conteúdo operacional do trecho: o SUS deve estar capacitado para reconhecer agravos relacionados ao trabalho, organizar linhas de cuidado e executar ações de vigilância. Esse é exatamente o sentido da referência à aplicação de protocolos, linhas-guia e linhas de cuidado, com ênfase na identificação da relação saúde-trabalho, no diagnóstico e manejo e na vigilância, sem acrescentar requisitos não previstos no texto.
B
Errada
Está errada porque desloca o foco do enunciado. O texto trata de capacitação e atuação assistencial/vigilância no SUS, não de uma exigência de existência de ações e serviços em todas as regiões de saúde como condição para sua instituição.
C
Errada
Está errada porque transforma a ideia de capacitação do SUS em autosuficiência diagnóstica de cada município. O enunciado não autoriza concluir independência municipal absoluta nem dispensa de articulação com outros serviços.
D
Errada
Está errada porque confunde vigilância em saúde do trabalhador com função de inspetor dotado de atribuição fiscalizatória. O trecho menciona vigilância de agravos, ambientes e processos de trabalho, mas não atribui papel de fiscalização trabalhista.
E
Errada
Está errada porque faz duas extrapolações não previstas: exige ações e serviços em todas as regiões de saúde e exige equipes de médicos do trabalho para o diagnóstico. O texto fala em capacitação no SUS para aplicação de protocolos e linhas de cuidado, sem vincular isso a uma categoria profissional específica.
Pegadinha da questão
A confusão real era ler o trecho como se ele exigisse estrutura obrigatória em todas as regiões ou municípios, médicos do trabalho especificamente, ou função fiscalizatória de inspetores, quando o texto descreve capacitação assistencial e de vigilância no SUS.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a norma fala em capacitação para protocolos, linhas-guia e linhas de cuidado, procure sínteses de capacidade técnico-assistencial, e não exigências estruturais novas.
  • Se o texto menciona vigilância de agravos, ambientes e processos de trabalho, não transforme isso automaticamente em poder fiscalizatório ou função de inspetor.
  • Se a redação usa o SUS de forma ampla, evite concluir exclusividade de um município, de uma região ou de uma categoria profissional sem menção expressa.

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