Analise os enunciados abaixo acerca do procedimento de manif...
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Q2169356
Direito Administrativo
Analise os enunciados abaixo acerca do procedimento de manifestação de interesse e do sistema de registro de
preços, à luz da Lei Federal nº 14.133 (de 1º de abril de 2021):
I. É permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, no caso de alimento perecível.
II. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 6 (seis) meses e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
III. Faculta-se aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços, gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
IV. A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública na forma de regulamento. A realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações e projetos em razão do procedimento de manifestação interesse atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório.
Estão INCORRETOS
I. É permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, no caso de alimento perecível.
II. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 6 (seis) meses e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.
III. Faculta-se aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços, gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.
IV. A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública na forma de regulamento. A realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações e projetos em razão do procedimento de manifestação interesse atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório.
Estão INCORRETOS
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