O art. da Lei nº 4504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto d...
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Ano: 2014
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Engenharia de Agrimensura |
Q529767
Engenharia de Agrimensura
O art. da Lei nº 4504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), dispõe sobre as condições das terras
desapropriadas para fins de Reforma Agrária. Afirma-se que essas terras (respeitados todos os critérios) só
poderão ser distribuídas:
l. sob a forma de propriedade pública sem fins lucrativos;
ll. para fins de realização, a cargo do Poder Público, de atividades de demonstração educativa, de pesquisa, experimentação, assistência técnica e de organização de colônias-escolas;
lll. a agricultores cujos imóveis rurais sejam comprovadamente autos suficientes para o sustento;
lV. para a formação de glebas destinadas à exploração extrativa, agrícola, pecuária ou agroindustrial, por associações de agricultores organizadas sob regime cooperativo.
V. para fins de exploração de reservas naturais a cargo da União, dos Estados ou dos Municípios.
Estão corretas as afirmativas
l. sob a forma de propriedade pública sem fins lucrativos;
ll. para fins de realização, a cargo do Poder Público, de atividades de demonstração educativa, de pesquisa, experimentação, assistência técnica e de organização de colônias-escolas;
lll. a agricultores cujos imóveis rurais sejam comprovadamente autos suficientes para o sustento;
lV. para a formação de glebas destinadas à exploração extrativa, agrícola, pecuária ou agroindustrial, por associações de agricultores organizadas sob regime cooperativo.
V. para fins de exploração de reservas naturais a cargo da União, dos Estados ou dos Municípios.
Estão corretas as afirmativas