Questões Militares Comentadas por alunos sobre legislação de engenharia de agrimensura em engenharia de agrimensura
Foram encontradas 2 questões
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( ) Esclarece as possibilidades de acordos que poderão ser celebrados entre entidades, para a solução de problemas de interesse rural.
( ) Estabelece o dever da União nas providências de melhoria de infraestrutura, como abertura de poços, saneamento básico e eletrificação rural no país.
( ) Disciplina os direitos e obrigações relativos aos bens imóveis rurais.
( ) Declara a execução de reforma agrária e promoção da política agrícola como finalidades do Estatuto.
( ) Define as obrigações do Poder Público sobre o acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil.