A Lei nº 4504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra)...
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Ano: 2014
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Engenharia de Agrimensura |
Q529764
Engenharia de Agrimensura
A Lei nº 4504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), regula o uso da terra para fins de uso, ocupação
e fundiários, que surgiu no Brasil em resposta às lutas camponesas, durante o Regime Militar. Informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta.
( ) Esclarece as possibilidades de acordos que poderão ser celebrados entre entidades, para a solução de problemas de interesse rural.
( ) Estabelece o dever da União nas providências de melhoria de infraestrutura, como abertura de poços, saneamento básico e eletrificação rural no país.
( ) Disciplina os direitos e obrigações relativos aos bens imóveis rurais.
( ) Declara a execução de reforma agrária e promoção da política agrícola como finalidades do Estatuto.
( ) Define as obrigações do Poder Público sobre o acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil.
( ) Esclarece as possibilidades de acordos que poderão ser celebrados entre entidades, para a solução de problemas de interesse rural.
( ) Estabelece o dever da União nas providências de melhoria de infraestrutura, como abertura de poços, saneamento básico e eletrificação rural no país.
( ) Disciplina os direitos e obrigações relativos aos bens imóveis rurais.
( ) Declara a execução de reforma agrária e promoção da política agrícola como finalidades do Estatuto.
( ) Define as obrigações do Poder Público sobre o acesso do trabalhador rural à propriedade da terra economicamente útil.