Eliza comparece a uma consulta de pré-natal em uma Unidade ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4156622 Direito Sanitário
Eliza comparece a uma consulta de pré-natal em uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Do ponto de vista clínico, no seu sétimo mês de gestação, a usuária está bem, mas chora ao relatar que seu marido, que trabalha em uma serralheria, sofrera um acidente de trabalho que resultou em lesão grave em sua mão direita. Foi atendido por um convênio privado de saúde, mas está sem tratamento. Não consegue trabalhar pela dor e limitação funcional. A respeito desse caso, assinale a alternativa correta.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: E

Fundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 3º, caput e inciso I: “Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo: I - assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;”; art. 7º, I: “I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;”; art. 7º, II: “II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;”. Como o marido sofreu acidente de trabalho, está sem tratamento e isso integra a saúde do trabalhador, o SUS deve acolher a demanda por meio da UBS, com avaliação, encaminhamento e eventual acionamento de vigilância, ainda que tenha havido atendimento prévio por convênio privado.

Tema central: Saúde do trabalhador no SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque nega ao marido a condição de usuário do SUS pelo simples fato de ter passado por atendimento em convênio privado. Isso contraria a universalidade de acesso prevista na Lei nº 8.080/1990 e também ignora que acidente de trabalho com necessidade assistencial integra a saúde do trabalhador, campo de atuação do SUS. Portanto, a UBS não deve se abster.
B
Errada
Está errada porque a providência juridicamente adequada, diante de agravo relacionado ao trabalho e ausência de tratamento, é assistência à saúde com avaliação e encaminhamento, não orientação para retorno apressado ao trabalho por receio de dispensa. A alternativa contraria a lógica de proteção, recuperação e reabilitação da saúde do trabalhador e a integralidade da assistência.
C
Errada
Está errada porque trata o caso como se fosse apenas trabalhista e afirma que a atuação da equipe se encerra com o pré-natal. A base afasta essa conclusão: o enunciado revelou uma demanda de saúde do trabalhador, e a integralidade da assistência impede restringir a atuação da UBS ao motivo formal da consulta quando surge necessidade sanitária relevante.
D
Errada
Está errada porque afirma exclusividade da auditoria fiscal do trabalho na fiscalização dos ambientes de trabalho. A base indica que o SUS também atua em vigilância em saúde do trabalhador e que o município participa da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho, além de executar serviços de saúde do trabalhador.
E
Certa
A alternativa E está correta porque descreve exatamente a atuação juridicamente compatível com a Lei nº 8.080/1990: o marido de Eliza pode procurar a UBS, pois continua abrangido pela universalidade de acesso, mesmo tendo sido atendido antes por convênio privado. Como se trata de lesão grave decorrente de acidente de trabalho, o caso se enquadra em saúde do trabalhador, que inclui assistência ao trabalhador acidentado e também ações de vigilância. A integralidade da assistência sustenta a verificação da situação clínica, o encaminhamento na rede e o eventual desencadeamento de ações de vigilância em saúde do trabalhador.
Pegadinha da questão
A banca explorou a falsa ideia de que atendimento por convênio privado exclui a atuação do SUS e de que acidente de trabalho seria tema apenas trabalhista, fora da UBS e da saúde do trabalhador.
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado trouxer acidente de trabalho ou agravo ligado às condições laborais, acione imediatamente a categoria saúde do trabalhador dentro do SUS.
  • Atendimento prévio por plano ou convênio não afasta a universalidade de acesso ao SUS.
  • Em saúde do trabalhador, procure sempre as duas dimensões: assistência ao paciente e vigilância sobre condições e ambientes de trabalho.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo