compete à Diretoria de Ensino e Cultura a aprovação do Calendário de Cursos e Estágios (CCE).

o Curso Superior de Tecnólogo de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública I é sequencial de complementação de estudos, destinado a qualificar profissionalmente o 2.º Sargento PM ao exercício das funções de 1.º Sargento PM e Subtenente PM.

o estágio probatório do aluno do Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública se estende até a promoção ao posto inicial de Oficial.

a conclusão com aproveitamento do Curso Superior de Tecnólogo de Administração Policial-Militar atribuirá ao formando o título de Técnico de Administração PM.

o aluno concluirá com aproveitamento o curso ou estágio quando obtiver frequência mínima, por matéria, de 70% (setenta por cento).