Conforme a Portaria/ANVISA nº 06, de 29 de janeiro de 1999, ...

O talonário de Notificação de Receita A, utilizado na prescrição de medicamentos à base de substâncias constantes das Listas A₁, A₂ e A₃ da Portaria SVS/MS nº 344/98, é fornecido gratuitamente aos profissionais de instituição ou unidade hospitalar, que o providencia às suas expensas.

A guarda do talonário da Notificação de Receita A deve ficar, impreterivelmente, com a farmácia da instituição ou hospital, sob a responsabilidade do farmacêutico.

O talonário da Notificação de Receita Especial para Talidomida (Lista C₃ – imunossupressores da Portaria SVS/MS nº 344/98) é distribuído numerado e gratuitamente pela Autoridade Sanitária local.

É proibida a dispensação de Receita de Controle Especial com substâncias ou medicamentos constantes da Lista C₄, quando prescrita por médico-veterinário ou cirurgião-dentista.