Em uma roda de conversa, tendo como público alvo as família...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2025 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2025 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |

Q3494192 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Em uma roda de conversa, tendo como público alvo as famílias atendidas pelo Programa de Atendimento Especial (PAE) - Pessoa com deficiência da Marinha do Brasil, foram realizadas orientações a respeito dos direitos da pessoa com deficiência. Com base na Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão à Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar que:

considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir, ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, excluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.

a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para casar-se e constituir união estavel.

o consentimento prévio livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria observando a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.

é vedada restrição ao trabalho da pessoa com deficiência e qualquer discriminação em razão de sua condição, inclusive nas etapas de recrutamento, seleção, contratação, admissão, exames admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação profissional, bem como exigência de aptidão plena.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Em uma roda de conversa, tendo como público alvo as família...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas