Home Concursos Militares Questões Q2010809 Conforme a Carta Constitucional, assinale a alternativa cor... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2010809 Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CBM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - CBM-ES - Soldado | Q2010809 Direito Constitucional Conforme a Carta Constitucional, assinale a alternativa correta. Alternativas A Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. B É permitida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, desde que observado o devido processo legal. C Aos litigantes, exclusivamente em processo judicial, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. D Salvo quando comprovarem definitivamente a culpa do acusado, são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. E É garantido o direito de propriedade, ainda que esta não atenda sua função social. Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (15) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro