Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o it...

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Q672957

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-DF Provas: CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Músico | CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Armamento Leve | CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Manutenção em Comunicações |

Q672957 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

Em casos de crimes que causem grande comoção nacional, como no caso de genocídio, a CF permite que seja constituído tribunal penal especial para julgá-los.

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Quanto aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece que:
Sobre a previsão dos direitos fundamentais no Brasil, por meio da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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