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VUNESP - 2023 - PM-SP - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar
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Q4255999

Direito Processual Penal Atos jurisdicionais penais ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2023 - PM-SP - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q4255999 Direito Processual Penal

Os meios de comunicação social repercutiram o andamento da votação no Supremo Tribunal Federal em 2023 sobre a validade e implantação obrigatória do juiz de garantias. O que é o juiz de garantias?

Alternativas

O juiz de garantias é um magistrado que será responsável por fiscalizar a legalidade da investigação criminal, autorizando medidas como prisões, quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão. Tem a função de garantir os direitos individuais dos investigados.

O juiz de garantias é um magistrado que atuará só na fase de instrução do processo e será responsável por, somente, analisar os indícios de autoria e materialidade do crime e receber ou não a denúncia oferecida pelo ministério público.

O juiz de garantias é um membro do ministério público que atuará fiscalizando as investigações feitas pela polícia, para garantir a eficiência do processo de persecução criminal e o sucesso no esforço de condenação dos culpados.

O juiz de garantias é o magistrado responsável por fazer a defesa dos acusados nos processos criminais a que respondem pessoas sem condições financeiras de prover a própria defesa, para garantir o equilíbrio com a figura do promotor, que tem o papel de acusação.

O juiz de garantias é o magistrado designado para julgar os processos relativos às violações de direitos humanos, tendo autonomia para atuar na esfera cível e criminal, de forma a garantir a análise célere e competente dos processos dessa natureza.

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Q4256010

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Notícia-crime e instauração , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2023 - PM-SP - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q4256010 Direito Processual Penal

Nos crimes de ação penal privada, o Inquérito Policial se iniciará:

Alternativas

a requerimento do ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.

por requisição do Ministério Público ou da Autoridade Judicial.

de ofício, pela Autoridade Policial, quando tomar conhecimento da prática delitiva.

a requerimento de qualquer do povo, competindo à Autoridade Policial, verificada a procedência, determinar a instauração.

não há previsão de inquérito policial, pois os crimes de ação penal privada processam-se por queixa, perante a Autoridade Judicial.

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Q4256011

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2023 - PM-SP - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q4256011 Direito Processual Penal

A respeito do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Terão prioridade para realização do exame de corpo e delito os crimes que tenham por vítima criança e adolescente, idosos, mulher em situação de violência doméstica, bem como povos indígenas e quilombolas.

São cinco as etapas da cadeia de custódia taxativamente previstas, ordenadas em coleta, acondicionamento, processamento, armazenamento e descarte.

A coleta do vestígio deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial.

O exame de corpo de delito será realizado obrigatoriamente por perito oficial, portador de diploma de curso superior, na área específica relacionada à perícia.

O exame de corpo de delito deverá ser feito no período matutino, exceto nos casos em que há risco de perecimento dos vestígios, em que se realizará a qualquer dia e hora.

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Q4256012

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Prisão domiciliar ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2023 - PM-SP - Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar |

Q4256012 Direito Processual Penal

A prisão domiciliar poderá substituir a prisão preventiva:

Alternativas

nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça, apenados com privativa de liberdade inferior a 4 anos.

quando o agente for maior de 70 anos.

quando o agente for imprescindível aos cuidados de pessoa portadora de doença grave ou deficiência.

quando o agente for o único responsável pelos cuidados de filho, menor de 12 anos.

quando a agente for o único responsável pelos cuidados de genitor, idoso e portador de doença grave.

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