Questões de Concurso Militar EsFCEx 2023 para Oficial - Direito
Foram encontradas 3 questões
Q2263483
Direito Civil
Considere que Gisele estava passeando com sua cachorra no centro da Cidade ABC, carregando uma sacola com
ração da marca Pet Star. Sem seu conhecimento, ela foi fotografada e sua imagem utilizada em propagandas comerciais veiculadas na internet pela referida marca de ração.
Sentindo-se lesada, ela ajuizou ação indenizatória pedindo
a reparação por danos morais. Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça, é correto afirmar que
Q2263484
Direito Civil
Considere que Marcos é empresário, casado com Roberta
no regime da comunhão parcial de bens e, no exercício
de sua atividade profissional, foi fiador de M. Comércio
Ltda em contrato de locação, mas não obteve a outorga
conjugal. Com base na situação hipotética, no disposto no
Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça, é correto afirmar que
Q2263485
Direito Civil
A respeito da Propriedade, assinale a alternativa correta.