Para resolver a questão sobre Propriedade, é importante entender como o Código Civil Brasileiro regula os direitos do proprietário, bem como as limitações impostas por lei.

Vamos analisar a alternativa correta e as incorretas:

Alternativa B - Correta: "São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem."

Essa alternativa está correta porque se refere ao princípio do abuso de direito. O Código Civil, em seu artigo 187, estabelece que é ilícito o ato que, embora exercido no âmbito do direito subjetivo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Assim, se o proprietário age com o único intuito de prejudicar alguém, sem benefício próprio, está extrapolando o seu direito de propriedade.

Alternativa A - Incorreta: A desapropriação não é uma consequência direta do uso, gozo e disposição da coisa pelo proprietário. A desapropriação ocorre por necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, conforme previsto na Constituição Federal e em legislação específica.

Alternativa C - Incorreta: A exploração de recursos minerais depende de autorização estatal, conforme a Constituição Federal, que estabelece que os recursos minerais pertencem à União. O proprietário do solo não tem, por si só, o direito de explorá-los.

Alternativa D - Incorreta: Assim como na alternativa C, a Constituição determina que as jazidas, minas e demais recursos minerais pertencem à União, e não ao proprietário do solo.

Alternativa E - Incorreta: A propriedade do solo inclui tanto o subsolo quanto o espaço aéreo, dentro dos limites necessários ao seu uso e gozo, respeitando as normas de direito administrativo e de segurança.

Exemplo prático: Imagine um proprietário que planta uma árvore apenas para bloquear a luz solar do vizinho, sem qualquer benefício próprio. Esse ato pode ser considerado abuso de direito, já que não traz comodidade para o proprietário e é feito com a intenção de prejudicar o vizinho. Essa situação ilustra a alternativa B.

Para evitar pegadinhas, sempre busque identificar se a questão está tratando de exceções, como no caso das limitações ao direito de propriedade por interesse público ou social. Tente lembrar das disposições constitucionais e legais específicas sobre propriedade e recursos naturais.

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Questão baseada no Art. 1.228, parágrafo 2º, do Código Civil

gabarito: B Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

§ 2o São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

A) O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, sob pena de ser privado dela por meio de desapropriação.

Art. 1.228 O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

B) São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

§2 São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

C) O proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, ainda que submetidos a transformação industrial.

Parágrafo único. O proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, desde que não submetidos a transformação industrial, obedecido o disposto em lei especial.

D) A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais nela existentes.

Art. 1.230. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.

E) A propriedade do solo abrange a do subsolo correspondente, mas não engloba a do espaço aéreo.

Art. 1.229. A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.

Art. 20. São bens da União:

I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;

III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as áreas referidas no art. 26, II;

(Revogado)

IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 2005)

V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

VI - o mar territorial;

VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;

VIII - os potenciais de energia hidráulica;

IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;

X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

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