Questões EsFCEx 2021 para Direito

Q1821796

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2021 - EsFCEx - Direito |

Q1821796 Direito Penal

O brocardo nullum crimen, nulla poena sine praevia lege enuncia o princípio da

igualdade.

presunção de inocência.

anterioridade.

vedação de provas ilícitas.

instrumentalidade das formas.

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