Questões de Concurso Militar EsFCEx 2021 para Direito
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Q1821783
Direito Ambiental
Em 1992, no Rio de Janeiro, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração do Rio sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento. Nesta Declaração, pode-
-se ler o seguinte trecho: “(...) Quando houver ameaça
de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta
certeza científica não deve ser utilizada como razão para
postergar medidas eficazes e economicamente viáveis
para prevenir a degradação ambiental.”
Pode-se afirmar corretamente que o trecho transcrito se
refere ao seguinte princípio do direito ambiental:
Q1821784
Direito Ambiental
Considerando a forma federativa do Estado brasileiro, é
de fundamental importância a definição clara das competências administrativas em matéria ambiental, para a
melhor proteção dos interesses das gerações atuais e futuras. Assim, é correto afirmar, com relação à responsabilidade pela fiscalização e lavratura de auto de infração
por infrações à legislação ambiental, que
Q1821785
Direito Civil
Acerca das pessoas jurídicas, assinale a alternativa
correta.
Q1821786
Direito Civil
Um casal, João e Maria, juntamente com seu filho José,
de 9 (nove anos), entrou numa loja de cristais. José era
uma criança muito hiperativa e, sem que o casal percebesse, começou a quebrar alguns produtos da loja.
O casal conteve imediatamente o seu filho José, assim
que percebeu que ele estava danificando os produtos da
loja. Os itens quebrados por José totalizaram mais de R$
100.000,00 (cem mil reais). João e Maria eram separados e a guarda de José era de responsabilidade exclusiva de João.
Acerca do caso narrado, assinale a alternativa correta
Acerca do caso narrado, assinale a alternativa correta
Q1821787
Direito Civil
João era proprietário de um terreno vazio. Após contrair
uma doença grave, João foi internado numa Unidade de
Terapia Intensiva – UTI, inconsciente. Pedro, sabendo da
doença de seu irmão João, construiu uma casa no terreno de propriedade deste, começou a morar no local e
se apresentava a todos como se fosse proprietário. Após
um ano, João se recuperou da sua doença e soube que
o terreno de sua propriedade foi invadido pelo seu irmão
Pedro. Imediatamente, João tentou recuperar a posse de
seu terreno, mas foi violentamente repelido por Pedro.
Acerca do caso narrado, é correto afirmar:
Acerca do caso narrado, é correto afirmar: