Questões de Concurso Militar PM-SP 2011 para Tecnólogo de Administração Policial-Militar

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Q562745
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Abolitio criminis ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562745 Direito Penal
No ano de 2004, Delcianus praticou o crime de adultério, motivo pelo qual foi acusado e condenado em sentença penal com trânsito em julgado. Todavia, no ano de 2005, a Lei Federal n.º 11.106 revogou o art. 240 do Código Penal, que previa a conduta de adultério como crime.

Em vista desta nova situação, é correto afirmar que
Alternativas
Q562746
Direito Penal Antijuridicidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562746 Direito Penal
É definido(a) no Código Penal como excludente de ilicitude:
Alternativas
Q562747
Direito Penal Crimes contra a administração pública ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562747 Direito Penal
No tocante às modalidades do crime de peculato, previsto no Código Penal, é correto afirmar que
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Q562760
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2011 - PM-SP - Tecnólogo de Administração Policial-Militar |
Q562760 Direito Penal
No tocante aos Programas Especiais de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e ao Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: D
4: E
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