Questões de Concurso Militar PM-SP 2010 para Tecnólogo de Administração Policial Militar

A embriaguez é a intoxicação aguda e permanente causada pelo álcool ou por substância de efeitos análogos que privam o agente de sua capacidade de discernimento.

A emoção e a paixão excluem a imputabilidade penal do agente.

O Código Penal adotou critério puramente biológico ao conferir inimputabilidade aos menores de 18 anos.

A inimputabilidade é a capacidade que o agente tem para compreender a ilicitude de sua conduta e de agir de acordo com esse entendimento.

É inimputável aquele que, embora portador de doença mental, tem capacidade de entender a ilicitude de seu comportamento e de se autodeterminar conforme este entendimento.