Questões PM-MT 2022 para Aspirante da Polícia Militar, Edital nº 004

Q1874867

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874867 Direito Processual Penal Militar

Segundo o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta acerca dos auxiliares do processo.

O encargo de perito ou intérprete poderá ser recusado, desde que apresentada justificativa, cabendo ao juiz convocar o substituto.

Não cabe exceção de suspeição ou impedimento em face de serventuários da Justiça Militar.

O oficial de justiça, após o cumprimento do mandado, deverá entregá-lo em cartório no prazo de 2 (dois) dias úteis, salvo motivo de força maior.

Os peritos ou intérpretes serão nomeados de preferência dentre oficiais da ativa, atendida a especialidade.

Os peritos e intérpretes serão de nomeação do juiz, após prévia oitiva das partes.

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Q1874868

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PM-MT Prova: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004 |

Q1874868 Direito Processual Penal Militar

Nos termos da legislação processual penal militar, NÃO é considerado impedido, nem suspeito, o Juiz

cujo ascendente estiver respondendo a processo por fato análogo.

cujo cônjuge tiver funcionado como defensor no processo.

que tiver desempenhado, ele próprio, função de autoridade policial no processo.

que tiver celebrado negócio jurídico com qualquer das partes.

que tiver aconselhado qualquer das partes.

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Questões de Concurso Militar PM-MT 2022 para Aspirante da Polícia Militar, Edital nº 004