Questões de Concurso Militar PM-GO 2013 para Soldado da Polícia Militar
Foram encontradas 49 questões
Q676072
Direito Penal
Com relação a sujeito ativo e passivo do crime, verifica-se o seguinte:
Q676073
Direito Penal
Sobre concurso de pessoas, tem-se que
Q676074
Direito Penal
Sobre as penas e os regimes das condutas restritivas de liberdade no Direito Penal, tem-se o seguinte:
Q676075
Direito Constitucional
A Constituição Federal consagra, dentre os princípios fundamentais, a Soberania Popular, ao dispor no parágrafo
único do artigo 1° que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição”. Nestes termos, a Constituição Federal adota o modelo
Q676076
Direito Constitucional
Dentre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal determina a inviolabilidade do sigilo da
correspondência e de comunicação. Inclui-se nessa garantia a comunicação telefônica, cuja interceptação
poderá ocorrer por