Questões de Concurso Militar CBM-CE 2025 para Soldado
Foram encontradas 8 questões
Q3560939
Direito Administrativo
Consideram-se atos de improbidade administrativa, as
diversas condutas tipificadas em lei específica, desde que tenham
caráter
Q3560940
Direito Administrativo
De acordo a norma legal que dispõe sobre o Modelo de
Gestão do Poder Executivo do Estado do Ceará, o Instituto de
Saúde dos Servidores do Estado do Ceará ‒ ISSEC ‒ é uma
Q3560941
Direito Administrativo
Atente para o seguinte enunciado: “A moralidade da
Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o
mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem
comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta
do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato
administrativo”. Esse texto refere-se à
Q3560943
Direito Administrativo
Segundo norma federal, observadas as diretrizes do Plano
Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, poderão ser
qualificadas como Agências Executivas, as
Q3560945
Direito Administrativo
A lei que regula o processo administrativo federal diz que,
visando à proteção dos direitos dos administrados, vários
princípios devem ser obedecidos, dentre os quais se encontra um
que está expressamente previsto na Constituição Federal, qual
seja, o princípio da
Q3560946
Direito Administrativo
Com a finalidade de atender aos interesses públicos, a lei
confere ao administrador público algumas prerrogativas. Tais
prerrogativas são os chamados poderes administrativos. O poder
em que o administrador público não tem liberalidade em sua
decisão, denomina-se poder
Q3560947
Direito Administrativo
Se, por motivos relevantes e de interesse público, uma
autoridade pública assume, temporariamente, a competência
originalmente atribuída a um de seus subordinados, estará
caracterizado o exercício
Q3560948
Direito Administrativo
Segundo a lei que dispõe sobre a participação, proteção e
defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da
administração pública, quem exerce cargo, emprego ou função
pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente ou
sem remuneração, denomina-se
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