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PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna
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Q3424613

Direito Processual Penal Militar Procedimentos ,

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424613 Direito Processual Penal Militar

Durante uma ocorrência, o soldado G. precisa lavrar um Termo Circunstanciado (TC) no aplicativo mobile. Conforme o Procedimento Operacional Padrão nº 201.20.1, qual alternativa indica a ação CORRETA a ser tomada?

Alternativas

Tomar conhecimento das circunstâncias em que ocorreram os fatos.

Entregar os objetos apreendidos e as guias impressas sem assinatura da OPM.

Lavrar o boletim de ocorrência de forma diversa da conduta tipificada.

Registrar exclusivamente as condições emocionais dos envolvidos.

Omitir todos os documentos correlatos necessários.

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Q3424617

Direito Processual Penal Militar Procedimentos , Prisão ,

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424617 Direito Processual Penal Militar

Em relação à execução de mandado de prisão e apreensão de indivíduos com mandado judicial ativo, de acordo com o Procedimento Operacional Padrão nº 201.13.1, analisar a sentença.

A execução de mandados de prisão ou apreensão em locais públicos pode ocorrer a qualquer hora do dia ou da noite (1ª parte). Os mandados de prisão poderão ser executados em residências em qualquer horário do dia ou da noite, independentemente das circunstâncias (2ª parte). Os mandados de apreensão e prisão somente poderão ser executados em público durante o dia (3ª parte).

A sentença está:

Alternativas

Totalmente correta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em sua 2ª parte.

Correta somente em sua 3ª parte.

Totalmente incorreta.

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Q3424637

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM ,

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424637 Direito Processual Penal Militar

Conforme o Código Processual Penal Militar, o inquérito policial militar tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal. Baseando-se nisso, sobre o inquérito, assinalar a alternativa INCORRETA.

Alternativas

O inquérito é sigiloso, mas seu encarregado pode permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.

O encarregado do inquérito sob nenhuma circunstância poderá manter incomunicável o indiciado que estiver legalmente preso.

A autoridade militar não poderá mandar arquivar autos de inquérito, embora conclusivo da inexistência de crime ou de inimputabilidade do indiciado.

A apuração de fato delituoso de excepcional importância, o encarregado do inquérito poderá solicitar do procurador-geral a indicação de procurador que lhe dê assistência.

As testemunhas e o indiciado, exceto caso de urgência inadiável, que constará da respectiva assentada, devem ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre as sete e as dezoito horas.

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Q3424638

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM ,

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424638 Direito Processual Penal Militar

Segundo o Código Processual Penal Militar, o inquérito policial militar é iniciado mediante:

Alternativas

Decreto, em virtude de requisição do Ministério Público e por decisão do Superior Tribunal Militar.

Resolução, quando, de sindicância feita em âmbito de jurisdição militar, resulte indício da existência de infração penal militar.

Portaria de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.

Autorização por delegação da autoridade militar superior. Em caso de urgência, poderá ser feita via telegráfica e confirmada, posteriormente, por ofício.

Indicação, em virtude de representação devidamente autorizada de quem tenha conhecimento da infração penal cuja repressão caiba à Justiça Militar.

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Q3424639

Direito Processual Penal Militar Polícia Judiciária Militar ,

Ano: 2024 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2024 - PM-SC - Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna |

Q3424639 Direito Processual Penal Militar

A respeito das competências da Polícia Judiciária Militar, em conformidade com o Código Processual Penal Militar, analisar os itens.

I. Representar a autoridades judiciárias militares somente acerca da insanidade mental do indiciado.
II. Apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar e à sua autoria.
III. Cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas

Apenas no item I.

Apenas no item III.

Apenas nos itens I e II.

Apenas nos itens II e III.

Em nenhum dos itens.

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Respostas

1: A

2: B

3: B

4: C

5: D

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Questões de Concurso Militar PM-SC 2024 para Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna

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