Questões de Concurso Militar PM-SC 2024 para Curso de Formação de Sargentos - Seleção Interna

Questões Discursivas

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Q3424635 Direito Penal Militar
No Código Penal Militar, não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade. Sobre o estado de necessidade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.  

( ) Dispensa que o mal causado seja consideravelmente inferior ao mal evitado. ( ) Impõe que o perigo deve ser certo e atual. ( ) Requer que o agente precisa ter o dever legal de enfrentar a situação de perigo. ( ) Exige que não se deve haver outra forma de evitar o perigo. 
Alternativas
Q3424636 Direito Penal Militar
De acordo com o Código Penal Militar, quando um superior hierárquico omite uma infração disciplinar cometida por um subordinado com quem possui laços de amizade, ele está praticando o crime de: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: E