Questões de Concurso Militar PM-MG 2019 para 2º Tenente - Patologia Clínica

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Q966626 Direito Penal
Com base na Lei nº 13.104/15, que altera o art. 121 do Código Penal e Lei de Crimes Hediondos para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e incluí-lo no rol de crimes hediondos, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q966627 Direito Penal
Considerando as disposições trazidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e pela Lei nº 9.455/97, a qual dispõe sobre os crimes de tortura, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B